Regularização fundiária
Segurança para mais investimentos
Mirando no desenvolvimento local, Sebrae Minas cria metodologia para capacitar gestores municipais a implantar a Reurb
Ana Paula de Oliveira
Mais do que portas, cercas e muros, a segurança legal de um imóvel só ocorre de
fato com o registro em cartório, único documento com valor legal para afirmar o
direito de propriedade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 2020 cerca de 5 milhões de imóveis (7,8%) correspondiam a
moradias irregulares. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
aponta, com dados de 2019, que cerca de 50% dos imóveis do país têm algum tipo
de irregularidade.
Diante desse cenário desafiador e histórico, que se tornou um importante entrave
para o avanço de investimentos produtivos no estado, o Sebrae Minas desenvolveu
e vem aplicando uma metodologia específica para apoiar agentes municipais na
implantação de um importante dispositivo: a Regularização Fundiária Urbana,
conhecida como “Reurb”.
“Detectamos na Reurb uma oportunidade para transformar áreas ‘invisíveis’ da
economia em ativos formais, produtivos e valorizados”
Júlia Bicalho, analista do Sebrae Minas
De forma prática, esse instrumento reduz a burocracia nos procedimentos e confere protagonismo aos municípios, definindo melhor os papéis dos atores envolvidos. “Áreas irregulares não atraem investimentos. Ou seja, quanto mais irregular uma cidade é, mais empobrecida ela fica. Por isso, detectamos na Reurb uma oportunidade para transformar áreas ‘invisíveis’ da economia em ativos formais, produtivos e valorizados, nas quais os pequenos negócios, que atuam nesses núcleos urbanos, podem investir e crescer, mirando também nos ganhos em geração de emprego e renda e na retenção de riqueza local”, explica Júlia Bicalho, analista do Sebrae Minas.
Crédito: Obelisco Filmes
Resultados comprovados
Ao consolidar o direito de propriedade e otimizar o uso do solo, a Reurb proporciona
um terreno fértil para a atração de investimentos e o fomento de novos negócios,
gerando prosperidade, fortalecimento econômico e crescimento contínuo do setor
empresarial.
Cerca de 30 prefeituras mineiras já aderiram à consultoria de qualificação do Sebrae
e deram os primeiros passos para entrar nesse círculo virtuoso. Entre elas está
Maria da Fé, no Sul do estado. Cerca de 20% da área urbana do município é
irregular, com oito núcleos informais.
Em 2025, a prefeitura iniciou a capacitação com o Sebrae e está prestes a
formalizar 150 imóveis. O caso de Maria da Fé é emblemático, pois os resultados
refletem a aderência e sinergia da equipe envolvida: secretarias de Assistência
Social e de Saúde, de Planejamento e Gestão e de Gabinete, além dos setores de
Engenharia e o de Tributação.
Servidor da prefeitura há mais de 30 anos, Evanildo Evaristo Ferreira integra a
equipe e representa bem a forma como ela abraçou a causa. Para organizar e
integrar todas as informações necessárias para a emissão da Certidão de
Regularização Fundiária (CRF), documento principal exigido pelo cartório de
Registro de Imóveis, ele criou um banco de dados via programa Microsoft Access,
que é um sistema de gerenciamento de banco de dados relacional voltado para
computadores. Dessa forma, técnicos, assistentes sociais, engenheiros e
assessores jurídicos, entre outros, reúnem em um mesmo local as informações
coletadas, que vão dos dados pessoais do ocupante até um memorial descritivo do
imóvel.
“Usei a estrutura que tinha, criando um programa simples, que não é robusto em
termos de tecnologia, mas capaz de reunir toda a base de dados necessária para
gerar a CRF. Meu objetivo era que todos trabalhassem das suas salas ou em
campo de forma independente, porém integrada. Isso agiliza e organiza o
processo”, explica.
A costureira Maricele Aparecida da Silva sabe bem o valor do tão aguardado
registro. Junto do marido Saulo Vieira da Silva, que é pedreiro, ela literalmente
colocou as mãos à obra para erguer a casa da família. Carregou tijolos, areia e
muita massa e, graças ao esforço, ela, o marido e as duas filhas sempre moraram
em casa própria. Mas faltava algo: a documentação. “Sempre soubemos da
importância, mas em cada fase da vida esse investimento precisava ser adiado em
função de outros, como a educação das meninas, que chegaram à universidade”,
orgulha-se. Maricele ficou desconfiada de início, mas acreditou depois das reuniões
com a prefeitura. “Estou muito feliz, pois sei que tudo o que conquistamos com todo
esforço vai ficar para nossas filhas de maneira incontestável, baseada na lei”,
comemora.
Crédito: Obelisco Filmes
Metodologia única
A Reurb possui várias etapas técnicas que devem ser seguidas, exigindo
acompanhamento adequado. A consultoria do Sebrae Minas supre essa lacuna.
Estruturada em módulos distribuídos em quatro pilares (diagnóstico, capacitação,
consultoria de implementação e consultoria de acompanhamento), a proposta é
qualificar o corpo técnico das prefeituras nos procedimentos, ritos e fluxos da Reurb.
“Embora seja uma política pública de cunho social marcante, a Reurb beneficia um
número expressivo de pequenos negócios instalados nesses núcleos urbanos. De
posse regular de seus imóveis, os empreendedores passam a ter acesso a crédito
para reformar, expandir, se formalizar. Sem contar o ânimo e a confiança para
continuar tocando os negócios”, afirma Nilo Raposo, analista do Sebrae Minas.
Participe!
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Informação disponível
Para tornar o processo de regularização ainda mais acessível, o Sebrae Minas elaborou uma cartilha detalhada da consultoria prestada aos municípios. Além disso, a instituição também desenvolve e disponibiliza aos gestores participantes um Guia Orientativo com diagnósticos, lições aprendidas e impactos observados durante o processo de implementação da Reurb.
