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Direitos e benefícios assegurados
Criada em 2008, Carteira Nacional do Artesão reconhece profissionais do setor
Laura Baraldi
A Carteira Nacional do Artesão foi reconhecida pela Lei 13.180/2015 e, desde então, quase 11 mil foram emitidas em Minas Gerais. Mais do que identificação, o documento é um marco para os que exercem o ofício, reconhecendo sua importância como detentores de habilidades e conhecimentos que espelham as identidades locais.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), em parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), tem desempenhado um papel central na disseminação e emissão das carteiras no estado. “Apenas em 2024, ultrapassamos a marca de mil novas carteiras emitidas. É um avanço importante no reconhecimento dos artesãos como profissionais e uma validação da contribuição do setor tanto no plano material quanto no imaterial”, diz Rodrigo Sampaio Melo, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo do estado de Minas Gerais.
O processo de emissão do documento pode ser feito on-line, por meio do site do PAB, ou de forma presencial na Cidade Administrativa, em BH, mediante agendamento (veja mais detalhes no box). “Nosso objetivo é que o acesso ao documento seja simples e rápido para que os artesãos possam regularizar sua profissão cada vez mais”, completa Rodrigo. A carteira nacional do artesão pode ser utilizada em todo o território nacional e tem validade de seis anos.
Funcionalidade
A Carteira Nacional do Artesão vai além da simples regularização do profissional. O documento viabiliza o acesso a editais para feiras e eventos oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo Programa do Artesanato Brasileiro e a capacitações especializadas.
Outro impacto da carteira é no subsídio de informações para o planejamento de políticas públicas. O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), por exemplo, permite acompanhar o perfil dos profissionais e da produção artesanal, facilitando a implementação de estratégias de fomento e desenvolvimento do setor.