Atenção à gestão tributária

Administrar uma empresa rural exige atenção constante a uma série de frentes que impactam diretamente os resultados do negócio. Planejamento da produção, gestão de equipes, compra de insumos, manutenção de máquinas, acompanhamento de safras, controle financeiro, negociação com fornecedores e comercialização da produção fazem parte da rotina de quem atua no campo.

Em meio a tantas responsabilidades, há ainda um aspecto que não pode ser negligenciado: a gestão tributária. Manter impostos e obrigações fiscais em conformidade com a legislação é uma necessidade para qualquer operação rural. Ainda assim, esse é um tema que costuma gerar dúvidas entre muitos empresários do setor. A complexidade das regras, as mudanças na legislação e a falta de familiaridade com os detalhes técnicos podem levar a falhas na escolha da estratégia tributária, no cumprimento de obrigações e, consequentemente, problemas fiscais que podem comprometer a rentabilidade do negócio.

Os impostos

Os impostos a serem pagos variam segundo o regime tributário adotado pelo produtor. No caso das empresas que optam pelo regime de pessoa jurídica, há dois regimes possíveis: Lucro Real e Lucro Presumido.

O primeiro é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e incide sobre o lucro líquido efetivo. Já o Lucro Presumido requer um cálculo mais simples, a partir de uma margem de lucro fixa (8% a 32%) definida pela Receita Federal.

Contudo, o consultor tributário Matheus Machado indica que, apesar de atuarem como empresa, a maior parte dos produtores rurais optam pela tributação como pessoa física, por uma questão cultural. Nesse caso, a tributação é calculada sobre o resultado da atividade rural (receitas menos despesas).

Além da declaração do Imposto de Renda, os produtores rurais também têm a obrigação de manter e enviar para a Receita Federal o Livro Caixa para comprovar as receitas e despesas. No caso das empresas que possuem funcionários contratados, é preciso pagar, também, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Trata-se de uma contribuição previdenciária patronal que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.