Alcance ampliado

SIM de consórcio de municípios do Alto Paranaíba passa a equivaler a selo federal, aumentando área de comercialização dos produtos locais

---

Fernanda Pereira

No fim de 2021, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), que reúne 13 municípios, aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), concedido pelo Ministério da Agricultura. Com isso, o seu Serviço de Inspeção Municipal (SIM) passou a ser equivalente ao selo federal, permitindo ampliar a área de comercialização dos produtos locais, como carnes, queijos, ovos e mel, para todo o território nacional. A novidade contribuirá para dar novo rumo a vários negócios, que passam a ter a oportunidade de levar seus produtos para outras praças, de forma legalizada.

Entre os que comemoraram a notícia está a fábrica de linguiças artesanais Du’Chef Leo, sediada em João Pinheiro. Há dois anos no mercado, o estabelecimento foi criado por Leonardo Nunes de Oliveira. Esta, no entanto, não é sua primeira experiência empreendedora: com formação nas áreas administrativa e contábil, Leonardo está no mundo dos negócios há mais de 20 anos e, por isso, reconhece a importância do planejamento e estruturação do empreendimento em bases legais, desde os primeiros passos. No Cispar, ele encontrou apoio no processo de regularização e adequação da documentação da Du’Chef Leo ao SIM e para a comercialização dos produtos regionalmente. “Sempre busquei regularizar e estruturar minha produção para apresentar o meu produto de forma diferente no mercado. A chancela do SIM reafirma a qualidade do que fabricamos e garante a segurança alimentar ao consumidor”, afirma Leonardo.

A Du’Chef Leo produz entre 700 e 1 mil quilos de linguiças artesanais mensalmente, nos sabores açafrão, açafrão com pimenta, bacon, cuiabana, queijo e tradicional, empregando cinco funcionários. A capacidade instalada permitiria, no entanto, alcançar até 20 mil quilos por mês, e a expectativa é de aumentar a produção a partir de 2023 e chegar a outras praças. “Já temos compradores nacionais interessados em nossos produtos, o que já demonstra existir potencial e portas abertas para crescer. A dificuldade está apenas em encontrar um centro de distribuição para escoar a produção, que é algo a que temos nos dedicado atualmente.”

Pioneiro no estado

O Cispar nasceu em 2019, quando Sebrae Minas, Emater-MG e representantes do SIM de Patos de Minas e de Presidente Olegário se reuniram com a intenção de constituir um consórcio que acelerasse a habilitação sanitária dos empreendimentos e ampliasse o mercado consumidor para os produtores. Foram realizadas várias reuniões, visitas técnicas e encontros com prefeitos até a formação do grupo. Para que a iniciativa fosse posta em prática, foi necessária a aprovação de leis municipais, além da adoção de um protocolo único de fiscalização de produtos de origem animal por todos os integrantes.

Em 2020, o Cispar deu início ao processo de equivalência ao SISBI-POA, sendo o primeiro consórcio de Minas Gerais a aderir à iniciativa, um avanço ainda maior para as agroindústrias e o desenvolvimento local. De acordo com a analista do Sebrae Minas Jéssica Viana, a instituição seguiu apoiando a iniciativa nessa etapa. “Contratamos uma consultoria especializada que já havia auxiliado os municípios na formação do consórcio e preparação dos produtores para adequar seus empreendimentos à legislação municipal. Com a iminência da equivalência ao SISBI-POA, a consultoria se concentrou em planejamento, gestão industrial e melhoria da produção, além da profissionalização dos produtores”, afirma. O proprietário da Du’Chef Leo avalia a consultoria como fundamental para os resultados alcançados. “O apoio do Sebrae e do Cispar me deu muita segurança para cumprir todas as exigências necessárias à obtenção do selo de inspeção, que é o que referenda a qualidade e a segurança do produto”, relata. Atualmente, o Cispar conta com 33 agroindústrias registradas em seu SIM, e aproximadamente 40 estão em processo de registro. Cinco empresas já estão registradas no SISBI-POA.

Articulação em Minas

Os SIM consorciados ampliam a capacidade dos municípios de implantar e realizar a fiscalização dos produtos de origem animal nas agroindústrias locais, permitindo a expansão das áreas de comercialização. Com a aquisição do selo de inspeção, os produtores passam a seguir critérios de produção e de qualidade sanitária necessários aos produtos de origem animal. O SIM representa, portanto, um importante instrumento de geração de trabalho e renda e de apoio aos pequenos negócios no município e na região. E a articulação pioneira entre o Sebrae Minas, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon Estadual, visa fomentar a adesão dos municípios e produtores como forma de estimular o desenvolvimento local.

Esse trabalho já contabiliza resultados expressivos. Para se ter uma ideia, mais de 400 municípios reunidos em 22 consórcios constituídos em todas as regiões do estado já foram beneficiados pela iniciativa. “Quando um município adere ao SIM, gera uma verdadeira transformação na economia local”, destaca a analista Ariane. Ela enfatiza a importância da cooperação técnica entre as entidades envolvidas e o comprometimento dos pequenos negócios com a obtenção de resultados. “Nosso objetivo é melhorar o planejamento e a gestão da propriedade industrial dos pequenos produtores e, com isso, aprimorar a qualidade de produto final. Automaticamente, potencializamos toda uma cadeia local”, observa.

Enquanto isso, o Ministério Público de Minas Gerais vem auxiliando na melhoria contínua da estrutura dos serviços de inspeção sanitária, por meio da atuação do Procon-MG. O atual coordenador do órgão, o promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, afirma que os SIM, assim como os Procons regionais, são essenciais para o bom funcionamento do mercado consumidor, não somente fiscalizando as práticas que possam violar as normas de defesa do consumidor e normas sanitárias correlatas, mas prestando orientação aos consumidores e produtores locais.

“Nossa intenção é aumentar a qualidade dos serviços de inspeção e o número de municípios envolvidos. Essas tratativas envolvem esforços por parte da coordenação do Procon-MG, dos promotores de Justiça locais e da equipe do Sebrae, que atua em parceria conosco”, afirma. Um dos esforços para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços de inspeção regional consiste na destinação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para a aquisição de veículos e equipamentos para uso das equipes de campo. Até o momento, foram disponibilizados mais de R$ 10 milhões, beneficiando mensalmente mais de 10 mil pequenos negócios e gerando receita adicional de R$ 500 milhões por ano. Somente em 2022, foram beneficiados oito consórcios com o valor total de R$ 5.473.043,46.