Retenção de riquezas
Pioneiro no Brasil
Programa Moeda Pública Local contribui para aumentar a circulação de dinheiro em municípios
Josie Menezes
Nem real, nem euro, nem dólar. Os moradores de Resplendor, no Leste de Minas, e Mato Verde, no Norte, puderam escolher uma moeda exclusiva para circular em seus territórios. Juridicamente respaldada, a iniciativa integra o programa Moeda Pública Local, uma das soluções desenvolvidas pelo Sebrae Minas para apoiar o desenvolvimento nos diferentes territórios do estado. Pioneira no país, a estratégia foi colocada em prática em 2022 e está prestes a apresentar os primeiros resultados, que confirmarão seu objetivo principal: fortalecer as atividades econômicas e reter riquezas nos municípios.
A criação de uma moeda pública local deve ser referendada em lei municipal, para que o poder público possa utilizá-la no pagamento de benefícios assistenciais e de seus servidores, entre outras despesas. Para colocar em prática a novidade, o Sebrae Minas oferece apoio aos gestores públicos, tanto na parte contábil quanto na jurídica.
Antes de implementar a moeda local, a prefeitura de Resplendor comprava fora, inclusive em outros estados, boa parte dos itens que compunham as cestas básicas distribuídas em seus programas sociais. Agora, a prefeitura repassará o valor correspondente à cesta diretamente aos moradores, para que eles possam comprar no comércio local. “A comunidade tem sua autonomia, mas é estimulada a adquirir os bens de que necessita na própria cidade, usando a moeda local. E quanto mais se compra no município, mais o comércio é fortalecido, o que leva a um crescimento das cadeias produtivas, a um aumento de arrecadação municipal e à geração de empregos”, explica o analista do Sebrae Minas Marcelo Gonçalves
Lastro financeiro
Crédito: Arquivo Prefeitura
A lei que avaliza a criação de uma moeda pública local também institui o Fundo Monetário Municipal, essencial para garantir a sustentabilidade financeira da iniciativa e viabilizar sua conversão em real sempre que os moradores desejarem. Dessa forma, para cada unidade da moeda local colocada em circulação, a prefeitura deve depositar o equivalente em real no fundo, que é fiscalizado pelo Conselho Monetário Municipal. Após a criação das instâncias legais necessárias, há todo um esforço das prefeituras para o esclarecimento da população. Além disso, uma campanha é promovida para que os próprios munícipes escolham o nome da moeda e até mesmo as imagens que serão aplicadas nas cédulas.
Em Resplendor, os moradores aguardam ansiosos a chegada das cédulas da Ubérrima, ainda em fase de impressão. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Social do município, Wender Barbosa, acredita que a moeda elevará a autoestima da população. “É uma forma de mudar a cultura. Estão todos entusiasmados ao falar da nossa moeda, que é a primeira no país e tornou a cidade conhecida nacionalmente”, diz. “Por meio da Ubérrima, vamos atuar fortemente em educação empreendedora, para que daqui a dez anos nossos jovens estejam plenamente capacitados em gestão financeira e os órgãos municipais estejam utilizando um novo formato de compras públicas, para reter a riqueza da comunidade no próprio município”, completa.
Círculo virtuoso
Crédito: Diego Francisco
As cédulas da Verdinha, futura moeda local de Mato Verde, no Norte de Minas Gerais, também já estão sendo impressas. A expectativa é que os moradores deixem de fazer compras em cidades vizinhas e incrementem a circulação monetária na cidade, potencializando, assim, o faturamento das empresas. “A partir do momento em que passarem a circular mensalmente cerca de 50 mil cédulas da Verdinha, Mato Verde espera que a arrecadação do município cresça em torno de R$ 600 mil por ano”, explica o analista do Sebrae Minas Igor Martins.
Ainda de acordo com Igor, na implementação do Programa Moeda Pública Local, o Sebrae prevê capacitação específica para aprimorar a gestão dos negócios locais no que diz respeito a finanças e marketing. “Daremos suporte para que as pessoas desenvolvam seus empreendimentos. É importante, por exemplo, que todos compreendam a melhor forma de precificar seus produtos e serviços e criar ações promocionais que mantenham elevada a circulação da moeda”.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Mato Verde, Ralfh Camargo, a participação no programa atendeu ao desejo da administração municipal de criar alternativas de apoio ao comércio local. “A Verdinha fará com que nossa cidade se torne referência para todo o Brasil. Isso vai contribuir para reforçar o sentimento de pertencimento da nossa comunidade e, certamente, será um grande alavancador do progresso, por meio da descentralização de recursos”, prevê.
Tanto em Mato Verde quanto em Resplendor, já é grande a expectativa dos proprietários de padarias e supermercados, bem como do comércio em geral. Há ações em análise para estimular o uso da moeda local, como a oferta de descontos para pagamentos feitos com esse recurso, além da adoção de cashback (dinheiro de volta) para incentivar os moradores a quitar tributos em dia.
Moeda pública não é moeda social
Existem várias experiências de moedas sociais no Brasil, geralmente criadas e operacionalizadas por bancos comunitários para atender a uma demanda assistencial específica. A ação levada adiante por meio do programa do Sebrae Minas é considerada pioneira por tratar-se do primeiro modelo de moeda local criado pelo poder público, que será responsável pela emissão da moeda e por colocá-la em circulação.
Juros revertidos em oportunidades
Crédito: Wanderley Santos
Em São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central de Minas Gerais, uma iniciativa do poder público local criou oportunidade para pequenos negócios acessarem crédito produtivo. O programa Município Juro Zero, criado pela Lei nº 2.189/2021, disponibilizou R$ 2 milhões para pagamento de juros de financiamentos concedidos pelo Sicoob Credimepi a pequenos negócios locais. Cada empreendedor pôde obter até R$ 100 mil de crédito para investimento, cabendo ao município arcar com os juros referentes às operações. Os financiamentos poderão ser pagos em até 36 parcelas, com três meses de carência para o primeiro vencimento.
Os resultados da iniciativa já começam a aparecer, como afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Maria Inês de Araújo Moreira. “Ao todo, 107 empresários conseguiram renovar seus estoques, investir em reformas e, até mesmo, adquirir automóveis para fazer entregas. Tudo isso é extremamente produtivo para o município, pois vai alavancar a microeconomia.”