Cooperativismo e crédito
Bom para municípios, empresas e cidadãos
Sebrae Minas estimula parceria entre prefeituras e cooperativas de crédito para movimentação de depósitos financeiros
Marta Vieira
Cooperativas de crédito têm conquistado cada vez mais o espaço até há pouco tempo ocupado por bancos comerciais e múltiplos. Isso graças aos seus princípios, dos quais faz parte o interesse pela comunidade, alinhados à eficiência de suas operações e à oferta de taxas de juros inferiores às cobradas no mercado financeiro tradicional, entre outros aspectos que se traduzem em desenvolvimento econômico local. Esse esforço é reconhecido pelo Banco Central, que tem as cooperativas de crédito em sua pauta estratégica.
Essa capacidade de entender o território tem contribuído para que as cooperativas de crédito estejam conquistando um maior relacionamento com as prefeituras em todo o país. A movimentação do dinheiro arrecadado pelo poder público municipal por essa via ganhou impulso desde agosto de 2020, após o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) ter tornado inválida a Súmula nº 109/2019, que impedia a gestão de depósitos municipais por essas instituições, embora uma Lei Complementar de janeiro de 2018 e uma resolução da autoridade monetária editada naquele mesmo ano já autorizassem o procedimento.
O esforço cooperativista chegou, neste ano, a 3.121 cidades brasileiras, o que corresponde a 56% do total de 5.570 municípios do país
Com isso, o esforço cooperativista chegou, neste ano, a 3.121 cidades brasileiras, o que corresponde a 56% do total de 5.570 municípios do país. Em junho de 2023, o saldo de depósitos municipais em cooperativas de crédito somava R$ 3,351 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo Banco Central, que registrou crescimento de 20,4% do montante na comparação com dezembro de 2022. A expansão do cooperativismo de crédito impressiona também em Minas Gerais, onde a geração de resultados aumentou 60,6% em 2021 em comparação a 2020. Nos últimos cinco anos, o crescimento foi de 228%, segundo o Anuário de 2022 do Sistema Ocemg, órgão de representação e defesa do setor no Estado.
Crédito: Arquivo Credimepi
João Monlevade, no Leste do estado, é um dos municípios que movimentam seus depósitos com uma cooperativa de crédito. O governo local mantém recursos públicos em conta de aplicação de fundos de investimento na cooperativa Sicoob Credimepi e não descarta novos contratos. O prefeito Laércio José Ribeiro afirma que a escolha da instituição foi motivada pela busca por ampliar as estratégias de gestão financeira municipal. “A prefeitura está atenta à possibilidade de explorar novas modalidades de operações com a cooperativa em João Monlevade. A previsão é de incremento gradual do montante de recursos alocados no fundo de investimentos ao longo dos próximos anos”.
Quinta maior cooperativa de crédito de Minas em ativos (R$ 2,050 bilhões), o Sicoob Credimepi reúne 46 mil cooperados e atende a prefeituras de 15 dos 22 municípios das regiões Médio Piracicaba e Circuito do Ouro. A instituição mira no que as cooperativas podem fazer “a mais” do que os bancos, aliando retorno aos cooperados e participação ativa, próxima e rápida nas ações promovidas em comunidades abrigadas nas áreas em que atua, observa Jacson Guerra Araújo, presidente do Conselho Administrativo do Sicoob Credimepi. “As cooperativas patrocinam muito mais em favor das comunidades e devolvem sobras. A percepção desse retorno é cada vez maior”.
Reforço de informações
Acompanhando as possibilidades de relacionamento entre os seus parceiros mais estratégicos, o Sebrae Minas lançou o programa Retenção de Riqueza no município – Relação entre Prefeitura e Cooperativa de Crédito. A iniciativa integra o programa Cidade Empreendedora e parte do pressuposto de que prefeituras e cooperativas de crédito têm objetivos capazes de criar condições de crescimento para empresas e comunidade. Ou seja, o relacionamento entre esses atores contribui para o desenvolvimento econômico local.
A primeira ação do programa priorizou o esclarecimento sobre a nova perspectiva que se abriu em favor das economias locais. Foi iniciada, então, uma estratégia de disseminação de informações sobre o tema, principalmente diante da percepção de que
o longo período de proibição de operações entre prefeituras e cooperativas resultara em muitas dúvidas e ressalvas de parte a parte.
A analista do Sebrae Minas, Vera Helena Lopes ressalta que, com a permissão para que passassem a receber recursos das prefeituras, as cooperativas puderam oferecer taxas mais atrativas que as de seus concorrentes, uma vez que não visam ao lucro perseguido
pelos bancos. “O interesse delas é oferecer benefícios para seus associados e as comunidades em que estão presentes com impactos positivos na geração de novos negócios, empregos, renda e qualidade de vida”. Vera Helena acrescenta que a legislação permite que o relacionamento entre as administrações municipais e as cooperativas abarque uma série de transações, como arrecadação de tributos, pagamento de folha de pessoal, crédito consignado para servidores e depósito de disponibilidades do município. Ela ressalta, ainda, que os recursos municipais aplicados
nas cooperativas de crédito não escapam para outros centros financeiros, diferentemente do que costuma ocorrer nos bancos tradicionais e até nas fintechs, que alocam dinheiro em fundos de investimento que sustentam empréstimos em outras praças, fazendo com que a riqueza gerada não fique no município de origem.
Fato é que, nos últimos três anos, o Sebrae Minas esteve presente em diversos eventos para promover o encontro entre os parceiros, facilitando a negociação entre prefeitura
cooperativas de crédito e levando exemplos práticos de oportunidades desse relacionamento. Em outra iniciativa para ajudar na disseminação do tema, a instituição lançou uma cartilha com informações pertinentes sobre as possibilidades de movimentação de recursos entre prefeitura e cooperativa de crédito, em conjunto com o Sistema Ocemg e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Essa cartilha foi nacionalizada em 2023, contando com parceiros importantes que validam esse relacionamento, como Sistema OCB, FGCOOP, Banco Central do Brasil, Sebrae Nacional
e Editora Confebras.
Como esperado, a demanda dos municípios deslanchou, e há espaço para prefeituras e cooperativas negociarem. O Sebrae Minas já atendeu a mais de 80 municípios e 50 cooperativas de crédito. Isso significa que o trabalho apenas começou, dadas as possibilidades reais, em um estado que tem 853 municípios.
Vantagens do cooperativismo
Crédito: Ernane Motta Acom PMJM
Com as parcerias entre prefeituras e cooperativas, o acesso do cidadão à inclusão financeira pode ser ampliado, inclusive nas menores cidades. De acordo com o BC, 337
municípios no Brasil e 131 em Minas têm nas cooperativas a única instituição financeira
em seu território. Relatório de 2022 do banco ressalta que, embora a inadimplência junto às cooperativas de crédito tenha aumentado, da mesma forma que no restante do Sistema Financeiro Nacional, os seus ativos – R$ 590 bilhões no país – e as captações nacionais – R$ 466 bilhões – cresceram o suficiente para suportar perdas esperadas. Ou seja, houve formação de reservas importantes para dar sustentabilidade às cooperativas.
O relacionamento próximo entre a prefeitura de João Monlevade e a Credimepi revela ainda que a cooperativa atuou com celeridade durante um momento crítico vivido recentemente pelo município, por ocasião das tempestades que desabaram sobre Minas Gerais no começo do ano passado. Jacson Araújo lembra que, em cerca de uma semana, a instituição aprovou a liberação R$ 100 mil e permitiu a distribuição de kits de primeiros socorros, colchões e roupas íntimas por uma entidade de assistência local aos desabrigados de Monlevade, Barão de Cocais, Nova Era e Piracicaba. “A cada R$ 1 milhão que a prefeitura aplica conosco, a cooperativa tem R$ 1 mil para aplicar em projetos de interesse das comunidades ligados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas”, diz Araújo.
Para o prefeito Laércio Ribeiro, o retorno em programas sociais e ambientais é uma das vantagens decorrentes da movimentação de recursos municipais em uma cooperativa. “A cooperação deve se basear em uma compreensão mútua dos desafios locais, permitindo a criação de soluções eficazes. Além disso, é importante explorar parcerias no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a realização conjunta de ações que visem ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar da população”, diz.
Analista do Sebrae Minas em João Monlevade, Fernanda Souza Silva enfatiza que as prefeituras têm se valido das parcerias para aprender com as cooperativas. “Aprende- se, por exemplo, que cooperar é a melhor forma e desenvolver um território, pois ninguém faz nada ou vai longe sozinho”.
Crescimento exponencial
O cooperativismo de crédito se aproveita, no Brasil, do espaço aberto pela política de redução de custos dos bancos comerciais e múltiplos, que fecharam agências e postos de atendimento em várias cidades do país nos últimos anos. As altas taxas de juros cobradas pelas instituições de maior porte, por sua vez, têm contribuído para a disseminação de um dos principais atrativos das cooperativas – os encargos bem mais baixos, muitas vezes equivalentes à metade do que cobram seus concorrentes no sistema financeiro.
No ano passado, o Banco Central (BC) constatou que 174 municípios passaram a ser atendidos por essas instituições, enquanto os bancos comerciais e múltiplos fecharam agências e postos em 85 cidades. Na comparação com dezembro de 2021, houve aumento de 152% na presença do sistema cooperativo de crédito. Retrato da ampliação do setor, em 2022, a carteira de crédito ativa do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) alcançou R$ 383 bilhões.
Outro indicador que comprova a expressividade conquistada pelas cooperativas é o percentual da população associada ao setor. De acordo com o BC, o número subiu em todas as regiões do país: em dezembro do ano passado, 6,2% dos brasileiros estavam associados a pelo menos uma cooperativa de crédito, percentual que era de 4,2% no fim de 2018. Ao todo, o número
de cooperados, incluindo donos e clientes das cooperativas de crédito, é de 15,6 milhões
de pessoas físicas e jurídicas.