Gestão municipal
Fortalecendo pequenos produtores
Sebrae Minas apoia municípios na elaboração e execução de planos de desenvolvimento econômico
Marta Vieira
Geoparque é uma área geográfica unificada, com a administração de sítios e paisagens de relevância geológica internacional, a partir de um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável.
O paleontólogo Thiago Marinho, professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), apresentou o projeto Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes na Conferência Internacional sobre Geoparques Mundiais da Unesco, em setembro último. Realizado em Marrakech, no Marrocos, o evento reuniu especialistas de mais de 50 países. O resultado é que a cidade teve sua candidatura ao status de Aspirante Geoparque aprovada por unanimidade pelo Conselho da Rede Global de Geoparques e já está pronta para ser apresentada ao comando da Unesco em 2024.
Para a concretização do projeto, diversas exigências deverão ser atendidas, como a realização de investimentos em infraestrutura de ensino e turística, além do estabelecimento de parcerias com universidades e empresas, que demandarão esforços conjuntos de vários atores sociais. Não à toa, a iniciativa é tida como uma ação crucial do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE) de Uberaba, apoiado pelo Sebrae Minas, Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Prefeitura de Uberaba e Associação Geoparque Uberaba. “O trabalho começa, de fato, agora, com a execução de várias ações”, informa Thiago Marinho.
O objetivo do PMDE é criar uma estratégia unificada visando ao crescimento da cidade com inclusão social. Além de Uberaba, outros 419 municípios do estado estão debruçados sobre seus planos, assessorados por analistas e consultores do Sebrae Minas. “Ajudamos os municípios a organizar suas políticas públicas para terem condições de se desenvolver”, diz Anderson Cabido, analista do Sebrae Minas.
Terra de gigantes
O Sebrae Minas participou da produção do dossiê que formalizou o pedido de chancela da candidatura do projeto de Uberaba ao status de Aspirante Geoparque. Em julho deste ano, uma comitiva de avaliadores da Unesco visitou o município e conferiu a documentação. Agora, após a aprovação no evento internacional, poder público, universidade e setor privado reafirmam a importância da atuação conjunta para viabilizar a nova etapa da iniciativa.
Crédito: Pedro Vilela
Dedicado há 32 anos à pesquisa no Complexo Cultural e Científico de Peirópolis, o geólogo e professor da UFTM Luiz Carlos Borges Ribeiro foi o idealizador do projeto, elaborado com base em sua tese de doutorado. Ele afirma que, para a iniciativa ser bem-sucedida, é necessário que a população aprenda mais sobre as dimensões da gestão do empreendimento. “O geoparque transcende a Geologia e abarca todas as áreas de uma cidade, do meio ambiente ao turismo, passando pela cultura”. Luiz Carlos destaca que o projeto abraça outros dois símbolos da identidade uberabense, ao lado do patrimônio geológico de relevância internacional que dá nome ao empreendimento. Esses ícones estão associados ao acervo histórico e cultural do município: o gado zebu – a cidade é reconhecida como capital mundial da raça zebu – e o legado do médium brasileiro Chico Xavier. Os três símbolos sustentam a expressão “terra de gigantes”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Uberaba, Ruy Ramos, diz que a cidade tem se desdobrado para atender à aguardada ampliação do número de turistas. “A ideia é retomar as operações de uma antiga companhia aérea que operava na região e ampliar a frequência daquela que nos serve atualmente, para facilitar o deslocamento dos interessados em visitar o geoparque”, afirma. Há empenho, de outro lado, por aumento de leitos e melhoria da qualidade da recepção na rede hoteleira da cidade. Nesse sentido, a prefeitura mantém parceria com o Sebrae Minas para qualificação de toda a cadeia da atividade turística.
Crédito: Pedro Vilela
Entre os investimentos que estão sendo feitos, Ruy ressalta o aporte de cerca de R$
5 milhões em melhorias no geossítio (abrigo de patrimônio geológico) de Peirópolis, na revitalização do geossítio de Santa Rita e do centro de eventos Centro Park e na implantação do geossítio da Univerdecidade, da UFTM. O secretário informa, ainda, que a Fundação Cultural de Uberaba conta com o auxílio do setor público para captar R$ 3,5 milhões que serão investidos na reestruturação do Memorial Chico Xavier. “O Aspirante Geoparque de Uberaba tem enorme potencial de geração de emprego e renda”, diz.
O professor Luiz Carlos destaca que os geossítios e sítios cujos acervos histórico e cultural se encontram abrigados no projeto reúnem 13 localidades que estão recebendo sinalização e painéis explicativos para serem incluídos em roteiros turísticos. Além disso,
Uberaba terá o primeiro zoneamento paleontológico em mancha urbana do Brasil.
Desenvolvimento com inclusão
O desenvolvimento econômico requer um modelo participativo para a definição de metas estratégicas conectadas às condições sociais e ao ambiente negócios. Anderson Cabido explica que, por ter sido apropriado pelos municípios mais recentemente, nos últimos dez anos, o número de prefeituras no Brasil que contam com pessoal dedicado ao tema ainda é restrito. “Os municípios estão acostumados a conduzir políticas públicas nas áreas de educação e saúde. No que diz respeito a desenvolvimento econômico, são poucas as prefeituras que até então se dedicaram a elaborar políticas, criar conselhos e reservar fundos com essa finalidade”, diz. O PMDE não apenas “amarra” tais pontas, como pressupõe compartilhamento de responsabilidades na elaboração e execução das ações delineadas.
Segundo Anderson, para que seja efetivo, o ideal é que o PMDE seja construído com a participação de três forças essenciais – poder público, sociedade civil e setor privado. O analista do Sebrae Minas observa que os conselhos municipais tripartites, regidos por lei específica, são o melhor modelo, embora existam também os chamados “fóruns de lideranças locais”, constituídos por, no mínimo, 12 membros e, no máximo, 30.
Dos 420 municípios já atendidos pelo Sebrae Minas, 274 cidades já entraram em fase de execução dos planos
A estrutura de governança municipal, por sua vez, dá sustentabilidade à estratégia para o desenvolvimento econômico, a despeito das trocas nas administrações públicas, incluindo prefeitos e gestores. Garante, ainda, legitimidade às ações elaboradas e implementadas por meio do PMDE. Outro fator essencial é a capacidade dos conselhos de fiscalizar a atuação dos governos na execução dos planos. Dos 420 municípios já atendidos pelo Sebrae Minas, 274 cidades já entraram em fase de execução dos planos. Segundo Anderson, 80 conselhos municipais foram constituídos.
Esforço coletivo
Crédito: Arquivo Prefeitura
O tamanho das cidades não constitui aval ou impedimento para que elas assumam a empreitada em favor do desenvolvimento. Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, que possui extensão territorial próxima de 1.700 km² e apenas 26,9 mil habitantes, é um dos municípios que iniciaram ações de seu PMDE. Os moradores de lá tinham o costume de se deslocarem para fazer compras ou estudar em outras localidades próximas. Diante desse cenário, os comerciantes de Novo Cruzeiro decidiram se associar e criaram a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), iniciativa alinhada ao PMDE, que tem no fortalecimento do comércio uma de suas diretrizes. Como consequência do esforço coletivo, a atividade comercial, segunda maior empregadora local, se expandiu de forma significativa.
Crédito: Arquivo Prefeitura e Arquivo Pessoal
Aberta em fevereiro de 2021, a CDL de Novo Cruzeiro já reúne 70 filiados adeptos do cooperativismo, conta o presidente da entidade, Adriano Alves dos Santos, empreendedor há 15 anos. “Estamos conseguindo reverter a ideia de que o comércio recebia mal o cliente e as lojas eram feias. Esse é um jogo que a gente já virou”. Segundo ele, cerca de 60% dos lojistas já promoveram mudanças nas fachadas das lojas, e algumas promoções conjuntas foram realizadas. Aliado a isso, foram feitos investimentos em capacitação das equipes e em diversificação de produtos, sob a orientação do Sebrae Minas. As ações estão integradas a uma “visão de futuro”, afirma Jeferson Batalha, analista do Sebrae Minas. A mudança partiu da insatisfação de mulheres empreendedoras de Novo Cruzeiro, que impulsionaram, em 2020, a mobilização do setor e o consequente debate sobre medidas que poderiam ser tomadas. O PMDE previu ainda a implementação de programas do Sebrae Minas, como a Sala Mineira do Empreendedor e o Programa Nacional da Educação Empreendedora (PNEE). “Pouco a pouco, passamos a perceber o empoderamento dos comerciantes e uma aproximação muito forte com o poder público. A Sala Mineira do Empreendedor recebeu o Selo Prata do Sebrae em 2022, um reconhecimento da instituição aos pontos de atendimento parceiros que se destacam na excelência dos serviços prestados. Em outra frente, os professores do município já participaram de atividades de qualificação em educação empreendedora”, relata Jeferson.
Próximos passos
Em 2023, um dos marcos dos PMDE têm sido as ações que atacam carências locais, com impacto positivo no ambiente de realização de negócios. Para o analista do Sebrae Minas Anderson Cabido, os resultados aparecerão nos próximos anos. “Percebemos também uma demanda dos municípios por correções e atualização dos planos, que, afinal, são vivos”.
Na cidade de Novo Cruzeiro, boa parte do planejamento previsto foi elaborada e executada para estimular empreendedores, diz o secretário de Governo, Flávio de Sá. “O PMDE traz a orientação correta dentro do nosso planejamento. Com o novo cenário criado e menos burocracia, surgiram empresas, e os cidadãos começaram a sentir os efeitos de uma gestão mais aberta a investimentos e melhorias no município”. Junto ao fortalecimento do comércio, os agricultores familiares receberam apoio, e um decreto municipal de liberdade econômica foi elaborado. Flávio de Sá defende que as ações delineadas no horizonte de 30 anos devam ser ajustadas, em um caminho de boa governança para orientar o desenvolvimento local.
No assessoramento aos municípios, o Sebrae Minas, por sua vez, dedicará especial atenção a quatro fatores: atração de investimentos; desburocratização e liberdade econômica; regularização fundiária e compras públicas.